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STJ: Aluguel por temporada exige aval do condomínio

Oriwaldo Rocha
9 de mai.
1 min de leitura

Atualizado: 11 de mai.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aluguel de imóveis por curta temporada, como os realizados via Airbnb, precisa de autorização expressa do condomínio.

A regra agora passa a ser a proibição, salvo se houver autorização.

A ministra Nancy Andrighi destacou que a alta rotatividade pode comprometer a segurança e a salubridade dos moradores.

Fonte: STJ

ORS Advocacia

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