STJ: Aluguel por temporada exige aval do condomínio
- Oriwaldo Rocha
- há 4 dias
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Atualizado: há 3 dias
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aluguel de imóveis por curta temporada, como os realizados via Airbnb, precisa de autorização expressa do condomínio.
A regra agora passa a ser a proibição, salvo se houver autorização.
A ministra Nancy Andrighi destacou que a alta rotatividade pode comprometer a segurança e a salubridade dos moradores.
Fonte: STJ
ORS Advocacia
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